Aulas Complementares de Direito e Economia Financeira
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, A REALIZAÇÃO DE AULAS COMPLEMENTARES DE DIREITO E ECONOMIA FINANCEIRA EM PARCERIA COM A USCS E OAB.
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Público a realização de parcerias com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS e a OAB São Caetano do Sul - 40º Subseção de São Caetano do Sul, a fim de implementar aulas complementares de Direito e Economia Financeira nos Ensinos Fundamental e Médio.
Noções básicas de Direito e Economia deveriam estar presentes nas vidas de todos os estudantes. Mesmo que não optem por esses cursos no futuro são matérias de extrema importância para o cotidiano, criando chances para soluções rápidas de conflitos jurídicos ou financeiros, tais como empréstimos, financiamentos, juros de cartão de crédito, juros, inflação, compra e venda, acordos, dentre outros.
Um estudante que leva para sua casa conceitos aprendidos na Escola conseguirá estimular sua família a rever valores e hábitos, evitando possíveis dívidas, melhorando os investimentos e até mesmo visando o empreendedorismo.
Vale ressaltar que já há projetos e comissões na OAB de São Caetano que regem sobre o tema. Desta sorte, "OAB vai à Escola" é um projeto que tem como objetivo conscientizar alunos das escolas públicas sobre a importância dos direitos humanos e da cidadania, através de palestras e debates realizados por advogados voluntários nas salas de aula. Noções básicas de direito e cidadania, o funcionamento dos três poderes, em especial o Judiciário, e simulações de mesas, como de conciliação, júri e audiências, integram o projeto.
No mais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece referências para os currículos escolares, classifica a educação financeira como uma habilidade obrigatória – segundo a BNCC, escolas devem oferecer conceitos básicos de economia e finanças.
Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação, a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 05 de julho de 2021.
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
(MATHEUS GIANELLO)
VEREADOR
