O que votamos na 10ª Sessão Ordinária de 2024?

Boa tarde, pessoal!

Encerrada mais uma sessão ordinária.

Aprovamos a Moção de Repúdio à Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação, em sessão virtual na madrugada do dia 22 de setembro de 2023. Sem entrar no mérito, acredito que o assunto deve ser debatido e discutido, porém a minha opinião é a de que a descriminalização do aborto deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte brasileira, de acordo com as atribuições determinadas pela nossa Constituição Federal.

Foram aprovados também dois projetos de decreto legislativo que que concede título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Caetano do Sul - Ministério de Madureira, Senhor Marcos Roberto Dias, juntamente à Senhora Tatiane Regonha Capelasso.